Em Gramado Xavier, as escolas públicas de ensino fundamental estão sem nota ou com nota abaixo da meta nacional estipulada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O MPF- Ministério Público Federal promoverá, no próximo dia 14 de dezembro, a partir das 14h, no Giespa, juntamente com o MPRS-Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul audiência pública para discutir a educação básica em Gramado Xavier. Com o evento, que faz parte do projeto MPEduc- Ministério Público pela Educação, busca-se levar o debate sobre a educação do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a toda a sociedade, permitindo a participação de qualquer cidadão interessado.
Por meio da audiência, pretende-se colher mais informações e dados que permitam ao MPF e ao MPRS atuar para buscar soluções para as demandas que tratam do tema. Só em Gramado Xavier, seis escolas públicas de ensino fundamental estão sem nota ou com nota abaixo da meta nacional estipulada pelo Ideb- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas.
MPEduc – O Ministério Público pela Educação é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.
Por meio do MPEduc, o Ministério Público busca levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado; além de identificar os motivos dos baixos índices do Ideb e acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas para a educação e a adequada destinação dos recursos públicos.
Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.
Convidados - Foram convidadas a compor a audiência pública autoridades como o ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o prefeito de Gramado Xavier, José Marcelo Laufer (PSB). O MPF convidou a comparecerem, também, vereadores municipais, o Juízo do Foro, a Defensoria Pública e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Gramado Xavier.
O convite se estendeu ainda a servidores da Administração Pública do município, em especial, os da Educação, de conselhos de Gramado Xavier, como o Conselho Tutelar, além dos pais ou responsáveis pelos alunos do ensino fundamental das escolas públicas locais.
Os participantes que desejarem fazer uso da palavra durante a audiência poderão se inscrever no próprio dia do evento, preferencialmente antes do início da audiência.
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