Em audiência pública, Prefeitura e Judiciário, buscam solução para pagamento de precatórios
No dia 10 de abril de 2025, às 15h, iniciou uma audiência pública nas dependências da Câmara de Vereadores, quando se reuniram representantes da Prefeitura de Barros Cassal, do Legislativo, do Judiciário e advogados para discutir a situação dos precatórios e das RPPS - Requisições de Pequeno Valor dos servidores municipais. O objetivo do encontro foi esclarecer os critérios de pagamento, evitar bloqueios judiciais e buscar soluções para garantir previsibilidade orçamentária ao município.
Presidiu a audiência o juiz José Pedro Guimarães, acompanhado do prefeito Joviano Zago e da presidente do Legislativo, vereadora Aparecida Neves.
Principais discussões
O secretário da Fazenda, Edson Zinn, destacou que a Prefeitura segue rigorosamente as listas de pagamento enviadas pelo TJ - Tribunal de Justiça, sem interferência na ordem dos beneficiários. Em dezembro de 2024, foram pagos aproximadamente R$ 400 mil em precatórios, respeitando os critérios estabelecidos pelo TJ.
Os advogados dos servidores cobraram maior transparência e um planejamento estruturado para os pagamentos. Em resposta, o secretário da Fazenda afirmou que poderá divulgar um relatório detalhado com os nomes e valores pagos nos últimos cinco anos. Ele também alertou que a ordem de recebimento pode ser alterada por fatores jurídicos, dificultando a previsão dos pagamentos.
Criação de comissão emergencial
Para evitar bloqueios financeiros inesperados e garantir previsibilidade, foi proposta a criação de uma Comissão Emergencial, composta por quatro membros, representando o Executivo; Legislativo; Sindicato e Contador.
Essa comissão deverá ser formada e terá 30 dias para mapear todos os processos e propor uma ordem escalonada de pagamento, equilibrando as obrigações municipais com a manutenção do orçamento e dos serviços essenciais.
Outros pontos abordados
Complexidade dos processos: O Judiciário destacou que a burocracia pode atrasar os pagamentos, já que a ordem de recebimento depende de fatores processuais além da antiguidade dos precatórios.
Revisão de cálculos: Foi apontada a necessidade de revisar os cálculos contábeis, já que foram identificados casos de pagamentos duplicados em ações anteriores.
Planejamento financeiro: A Prefeitura pretende se preparar para precatórios que já estão sendo inscritos e poderão comprometer o orçamento municipal em 2026.
Impacto nos benefícios dos servidores: Alguns servidores recebem adicionais como horas extras e gratificações, sem que esses valores impactem sua aposentadoria e pensão. A Prefeitura estuda rever essa prática para garantir maior segurança financeira aos funcionários públicos.
Encaminhamentos
A audiência foi encerrada com agradecimentos aos participantes e reforço sobre a importância do diálogo contínuo para melhorar a gestão dos precatórios e RPPS. Como próximo passo, a Comissão Emergencial apresentará um relatório detalhado e, posteriormente, será agendada uma nova reunião no Fórum para definir estratégias e ajustes no modelo de pagamento.
A expectativa é que a implementação de um sistema escalonado, priorizando processos mais antigos, ofereça maior previsibilidade financeira à Prefeitura e segurança aos servidores que aguardam seus direitos.